Histórico

Histórico

 

Antes de sua criação os moradores sofriam todos os agravos à sua saúde promovidos pela ausência de água potável própria ao consumo humano. A partir de sua criação através da Lei Municipal nº 57 de 06 de dezembro de 1977, e a autorização para o convênio de administração com o órgão federal FSESP – Fundação Serviço de Saúde Pública o quadro muda. O governo federal através da FSESP constrói a Estação de Tratamento de Água e passa a administrar o sistema.

A partir de mudanças de política da esfera federal e o conflito de competências com a Lei Orgânica do Município, em 02 de março de 1999 procedeu-se à rescisão do convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Ex-FSESP) e o município de Macarani, restituindo, transferindo e entregando ao município a autarquia e todos os seus bens. Hoje (10/05/11), com 33 (trinta e Três) anos de atividade, a Autarquia tem prestado serviços apenas na área de captação, tratamento e abastecimento de água à população, sendo grande responsável pela melhoria da saúde pública no município.

A Lei Federal 11.445/07, que estabelece as Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico, vem como marco regulatório para o setor, e basicamente orienta sobre o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais para: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, e a universalização dos serviços. O município deve em curto prazo formular o seu Plano Municipal de Saneamento com fins de atendimento à legislação e melhor organização em sua estrutura de saneamento, sob a pena de não mais poderem receber recursos governamentais.

A expectativa para a autarquia, também impulsionada pela lei de saneamento, é de ampliação e de melhoria de seus serviços à comunidade, utilizando-se dos recursos auferidos com a cobrança pelos serviços prestados e os oriundos dos órgãos governamentais, tornando-se a cada dia uma instituição útil, necessária e responsável na promoção da saúde pública.

Relatório de Estágio – Edvaldo R. Porto Filho – UESB/2008