Função Organizacional
A Estrutura Administrativa do SAAE está regulamentada através da Lei nº 100 de 09 de dezembro de 2005 e seu Regimento Interno através do Decreto nº 195 de 27 de fevereiro de 2007. O planejamento de suas atividades se dá anualmente através dos instrumentos: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual em consonância com os planos e programas do Governo Municipal, Estadual e Federal.
Os órgãos que constituem a Autarquia são coordenados e estão sob um sistema de comunicação e interação de atividades, formando um conjunto que tem o objetivo de dar operacionalidade ao sistema, em medidas, métodos e gerenciamento que proporcionem alcançar os objetivos de prestação de serviços públicos eficientes que atinjam os cidadãos.
O Artigo 6º da lei nº 100/05 estabelece que “O controle das atividades do SAAE de Macarani – Ba, deverá ser exercido em todos os níveis e em todos os Órgãos da Entidade, de modo a garantir o seu êxito e assegurar a sua continuidade”. A comissão de Controle Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macarani foi instituída mediante Decreto nº 385 de 02 de janeiro de 2000, composta por três servidores efetivos, buscando o cumprimento ao disposto na Constituição Federal, artigo 74, Lei Complementar 101, artigo 59, e à Resolução do TCM/BA nº 1.120/05.
A constituição da Estrutura Administrativa é a seguinte:
Organograma
À Diretoria compete em seu âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das atividades relativas à administração geral da Autarquia, gerindo os negócios, as atividades administrativas, técnicas, orçamentárias e financeiras, valendo-se da Divisão Administrativa e da Divisão Técnica e suas respectivas chefias.
A Divisão Administrativa, órgão ligado à Diretoria, planeja, coordena, exerce o controle e a avaliação das atividades referentes à contabilidade, recursos humanos, material e transporte, cadastro e emissão e controle de contas, sendo essas atividades desenvolvidas pelas seções de Contabilidade, Recursos Humanos, Materiais e Transporte, Seção de Cadastro, Emissão e Controle de Contas e suas chefias. A Divisão Técnica, órgão ligado à Diretoria, planeja, coordena, exerce o controle e a avaliação das atividades referentes à instalação e manutenção de redes de água e operação de elevatórias, captação, tratamento e distribuição de água; esgoto, obras, qualidade da água, vigilância epidemiológica, sanitária e de saneamento, e qualidade ambiental das ações empreendidas pelo SAAE. Essas atividades são executadas através das seções de: Operação da Adutora, Operação da Estação Tratamento de Água e Seção de Manutenção e Equipamentos.
Os cargos de Provimento em Comissão estão definidos no Artigo 24 da Lei 100/05, que são: Diretor e Assessor, e somente serão nomeados pelo chefe do executivo, percebendo a remuneração estabelecida na referida lei. O Decreto nº 075 de 26 de maio de 2009 nomeou o atual diretor. Os cargos de Confiança para a chefia das Divisões e Seções e Encarregado de Distrito são nomeados pelo Diretor mediante Portaria, e são acrescidos 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor a título de gratificação, descritos na lei. Atualmente existem nomeações para a Divisão Administrativa e Técnica conforme as Portarias nº 11 de 02/01/2006 e nº 01 de 01/03/07, e da Seção de Cadastro, Emissão e Controle de Contas via Portaria nº 03 de 01/06/2009.
Também a Lei nº 99 de 09 de dezembro de 2005 estabeleceu o Plano de Carreira e Vencimentos da Autarquia, que traz a relação dos cargos de provimento efetivo, a tabela de salários e as atribuições dos cargos.
Tem a empresa em sua natureza administrativa, a função de realizar serviços descentralizados da entidade municipal, orientada pela lei instituidora, seu regimento, regulamento e outros, estando sujeita ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes. Como ente público busca o bem comum e o atendimento às necessidades coletivas em consonância com as políticas públicas do país.
Quadro de Servidores – 2011
DIRETOR:
- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ASSESSOR:
- JURACY DA SILVA VARGES
CH .DIV. ADMINISTRATIVA:
- EDVALDO RIBEIRO PORTO FILHO
CH. DIV. TÉCNICA:
- MANOEL DA ANUNCIAÇÃO SILVEIRA
CH. SEÇÃO CADASTRO E CON. CONTAS:
- MARYÂNGELA COSTA P. C. SANTOS
LEITURISTAS:
- WASHINGTON FERRAZ DE SOUZA
- ALFREDO VICTOR AMARAL REISEN
ENCANADORES:
- ULISSES PORFÍRIO DOS SANTOS
- AUDIVAN FARIAS DA SILVA
- FÁBIO GOMES DE ALMEIDA
- JONYSMÁRIO REIS SANTOS
- BARTOLOMEU LIMA BARBOZA
OPERADOR DE ETA:
- MARCIEL SANTOS PEREIRA
- DIACÍSIO TEIXEIRA LOPES
- PEDRO JOSÉ DOS SANTOS
- EZIQUIEL SOUSA COSTA
- JOANEYDO ALVES DOS ANJOS
OPERADOR DE CAPTAÇÃO:
- MANOEL ALVES DE SOUZA
- WELTON MIRANDA RIBEIRO
- PAULO CÉSAR DA SILVA
- FABRÍCIO SILVA
AUX. SERVIÇOS GERAIS:
- VÂNIA BARBOSA DOS SANTOS