Caracterização da Empresa

Caracterização da Empresa

 

O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto é uma entidade Autárquica Municipal, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa, técnica e financeira nos termos da Lei nº 57 de 06 de dezembro de 1977, que o criou.

Tem como finalidade exclusiva a realização de estudos, projetos, construção, operação e exploração dos serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário do Município de Macarani, bem como qualquer outra atividade afim. Seu patrimônio é constituído de todos os bens móveis, imóveis, instalações, títulos, materiais e outros valores próprios, destinados, empregados e utilizados nos sistemas públicos de água e esgotos sanitários. Sua receita provém de quaisquer tributos e remunerações decorrentes diretamente dos serviços de água e esgotos, tais como tarifas de água e esgoto, instalação, reparo, aferição, aluguel e conservação de hidrômetros, serviços referentes à ligação de água e esgoto, prolongamento de redes, multas, entre outros, além de recursos oriundos das esferas estadual e federal.

Sua sede se localiza à Av. Camilo de Jesus Lima, 05 – Centro, Município de Macarani, Estado da Bahia, e está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – C.N.P.J/MF sob nº 14.493.167-0001/46 e Inscrição Estadual sob nº 71.502.828. A Autarquia é constituída da unidade administrativa na Av. Camilo de Jesus Lima, 05 – Centro, Município de Macarani – Bahia. No mesmo local funciona a sua Estação de Tratamento de Água – ETA. A cem metros, na Praça Clériston Andrade está localizada uma unidade de distribuição, e na Rodovia Macarani/Nova Brasília Km 4 a unidade de Captação de água, às margens do Rio Mangerona.